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Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação, que deverá trazer a valor justo os bens patrimoniais incorporados da Subprefeitura de Santo Amaro.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Especial que tem incumbência de analisar a notória especialização da sociedade empresária que especifica.
Designa servidores para o Comitê Regional de Combate ao Aedes na área territorial da Subpreitura de São mateus.
Altera a Constituição da Comissão Permanente de Ambulante da Subprefeitura/Perus Anhanguera.
ALTERADO
Dispõe sobre alterar a data da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo e sobre divulgar o local de sua realização.
Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Políticas LGBT, previsto nos artigos 239, inciso III, alínea “f”, e 259 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.377.618,77 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.417.157,50 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.118.996,47 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
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